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Feb 8, 2026 · Inciso V, art. 1642 da Lei nº 10.406 | Código Civil, de 10 de janeiro de 2002 Texto compilado Extraído em 08/02/2026 de Planalto Pesquisar e Consultar sobre Art. 1642 do Código Civil. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita.. Pesquisar e Consultar sobre Art. 1642 do Cc. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! Pesquisar e Consultar sobre Lei N°1642 - Dispõe Sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal de Magé. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a. Confira na íntegra a decisão sobre Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 1642 MG. Pesquise e consulte Jurisprudência no Jusbrasil.
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